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Vereador
- Lei N° 6826 , de 19 de setembro de 1997: Destina vagas privativas nos estacionamentos da prefeitura, câmara de eventos, para uso de pessoas portadoras de deficiências físicas.
- Lei N° 6832 , de 19 de setembro de 1997: Inclui nos projetos de construção de novos prédios destinados as instalações da câmara, prefeitura e terminal rodoviário intermunicipal, estudo arquitetônico específico para facilitar o acesso livre circulação de pessoas portadoras de deficiências físicas;
- Lei N° 7056 , de 11 de março de 1998: Declara de utilidade pública a Associação das Auxiliares do Sacertode;
- Lei N° 8040, de 18 de agosto de 2000: Destina 5% das vagas existentes nas creches municipais e conveniadas às crianças portadoras de deficiência.
- Lei N° 6848 , de 02 de outubro 1997: Institui o Programa Municipal de Habitação para idosos com mais de 60 anos (revogada).
- Lei N° 7136 , de 20 de maio de 1998: Cria o Programa Municipal de Habitação Popular para portadores de deficiências, com renda de até seis salários mínimos (revogada);
- Lei N° 4614, de 11 de dezembro de 1989: As concessões, permissões ou autorizações para a prestação dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros, que forem feitas a partir da data de publicação desta lei, deverão ter, obrigatoriamente, a condição estipulando o passe gratuito do estudante de curso profissionalizante;
- Lei N° 4617, de 12 de dezembro de 1989: Nas concessões, permissões ou autorizações para prestação dos serviços de transportes coletivos urbano de passageiros, que forem feitas a partir da data da publicação desta lei, deverá constar cláusula exigindo da empresa concessionária, no mínimo de 10% da frota de ônibus seja dotada de plataforma móvel, para deficiente físico.
- Lei N° 6785 , de 05 de agosto de 1997: Denomina Rua José de La Morena a Rua Projetada 19 do Residencial Jardins (Damha II);
- Lei N° 7485 , de 23 de junho de 1999: Passa a integrar a zona 6 e Rua Projetada 17, no Jardim Santo Antonio (revogada);
- Lei N° 7599 , de 21 de setembro de 1999: Denomina Maria Portilho Maia a Rua Projetada 09 do Jardim Schmidt;
- Lei N° 7640 , de 30 de setembro de 1999: Denomina José Dias Filho a Rua Projetada 18, na Estância Jockey Club;
- Lei N° 7643 , de 01 de outubro de 1999: Denomina Izabel da Conceição a Rua Particular, no Bairro Ipiranga;
- Lei N° 7735 , de 25 de novembro de 1999: Denomina vias públicas dos loteamentos Auferville;
- Lei N° 7485 , de 23 de junho de 1999: Passa a integrar a zona 6 e Rua Projetada 17, no Jardim Santo Antonio (revogada);
- Lei N° 7857, de 28 de fevereiro de 2000: Integra os prolongamentos das Avenidas Nelson Sinibaldi na zona 6 (revogada).
- Lei N° 7952, de 25 de maio de 2000: Corrige o nome da rua na Lei 7632, de 30 de setembro de 1999;
- Lei N° 4652, de 14 de março de 1990: Dispõe sobre a perfuração de poços semi artesianos no município de São José do Rio Preto;
- Lei N° 4831, de 21 de maio de 1991: Dispõe sobre a afixação do laudo de avaliação da portabilidade da água fornecida para consumo da população, apresentado periodicamente pela CETESB.
- Lei N° 6913 , de 26 de outubro 1997: Cria o programa permanente de prevenção e tratamento da osteoporose;
- Lei N° 8215, de 28 de novembro de 2000: Cria o Programa Municipal de Produção, Industrialização, Distribuição e Comercialização de Medicamentos Genéricos, através da Fábrica Municipal de Medicamentos de São José do Rio Preto (FAMME).
- Lei N° 4607, de 29 de novembro de 1989: As autorizações, permissões ou concessões de serviços ou de uso de bens móveis ou imóveis do município, bem como todo contrato de prestação de serviços, não poderão ter prazo superior a 04 anos.